|
|
|
  |
Sven Wunder: Serviços ambientais e o domínio público
Todo mundo fala sobre serviços ambientais. Porém, uma preocupação comum ainda é a possibilidade de esses serviços serem monopolizados para lucros privados, deixando para trás a sociedade, de mãos vazias: os serviços ambientais poderiam alegadamente vazar das veias abertas da América Latina para as mãos de companhias multinacionais e suas marionetes imperiais. A água é geralmente usada como exemplo. Existem fortes correntes políticas na Bolívia, no Equador, na Venezuela, entre outros, tentando assegurar que todos os serviços ambientais estejam solidamente nas mãos do poder público. Em alguns países isso está ancorado em Constituição. Conseqüentemente, só o Estado pode prover Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
Esse discurso populista, no entanto, ignora certas sutilezas no diagnóstico e na estratégia. Em primeiro lugar, por que PSA estão emergindo cada vez mais? Porque apesar das leis belamente escritas, muitos países provaram amplamente sua incapacidade em cumprir seus colossais mandatos ambientais. Os PSA estão tentando mudar isso através do engajamento ativo da sociedade civil em gestão ambiental, incluindo ONGs, produtores rurais, setor privado e a população dependente dos recursos hídricos. Quando uma cervejaria paga produtores rurais rio acima para reduzir erosão e sedimentação de vazão, que papel lógico tem o estado em vista ao serviço ambiental gerado? Francamente falando: nenhum. Aqui, a tão reivindicada propriedade do Estado sobre os serviços ambientais torna-se ferramenta política de controle da sociedade civil, sem perspectiva de trazer benefícios substanciais a sociedade como tal.
Fundamentalmente, os serviços ambientais não são apenas benefícios globais como carbono e biodiversidade, mas também proteção das bacias hidrográficas (qualidade, quantidade, sazonalidade), polinização, proteção contra tempestades e deslizamentos de terra, recreação e beleza das paisagens. Estes são serviços ambientais domésticos, inteiramente gerados, consumidos e controlados pela sociedade civil – seja isso constitucional ou não. Mesmo em países onde esquemas de PSA públicos tenham funcionado por muitos anos (Costa Rica, México), políticas nacionais vêm continuamente sendo permeadas pela co-existência com a iniciativa privada. A nacionalização de toda a gestão ambiental é certamente o pior que se pode fazer pelo meio-ambiente.
Correspondentemente, legisladores e funcionários públicos comumente encontram dificuldades quando deixam seu onipotente e hermético mundo para enfrentar as feias realidades terrestres. A maioria do desmatamento na América Latina, embora de jure ilegal, é de fato tolerada. Por isso, governos negar-se-ão a pagar proprietários de terra para obedecerem a lei, mesmo impraticável. Mas eles também são incapazes de proteger os serviços ambientais. Eles são capturados em terras-de-ninguém, onde não podem aplicar nem a vara nem a cenoura – e o desmatamento continua. Ironicamente, se o poder público impede que a sociedade civil aja onde o Estado provou sua impotência, os governos acabam se tornando garantidores genuínos do impasse ambiental.
No entanto, não precisa ser assim. Na Costa Rica, desmatamento é ilegal, e mesmo assim proprietários de terras envolvidos no programa nacional de PSA recebem pagamentos pela conservação: não primariamente por “obedecerem a lei” (i.e. não desmatar), mas por não extraírem madeira, aceirarem, colocarem sinalização, e monitorarem ativamente a invasão de terceiros. Caminhos criativos similares integrando incentivos com comando e controle para contornar esse problema vem sendo usados nos programas agro-ambientais dos EUA e da União Européia, provendo subsídios condicionais àqueles proprietários de terra que fazem um esforço a mais para voltar à legalidade. Condicionalidade, em geral, pode ser um instrumento poderoso, ou seja, tornando tudo, desde crédito bancário a subsídios públicos domésticos até regularização fundiária dependentes da legalidade ambiental – uma ferramenta que está sendo utilizada ainda de forma incipiente na América Latina. Para fazer progresso real salvaguardando os serviços ambientais para o bem comum, precisaremos de um domínio público delimitado com cuidado e realismo, e de políticos que abandonem seus discursos ideológicos e entendam quais medidas pragmáticas são necessárias para atingir resultados tangíveis.
Sven Wunder, Center for International Forestry Research – CIFOR, contact: s.wunder(at)cgiar.org
|
|
|
