Implementação de projetos MDL: Um guia de assuntos legais para países anfitrião

UNEP e Baker & MacKenzie

A publicação é direcionada principalmente a desenvolvedores de projetos e a formuladores de políticas ambientais em países em desenvolvimento, mas é de igual interesse a investidores de carbono. O Guia explica através de estudos de casos como leis domésticas e marcos regulatórios em Países Anfitriões de CDM interagem com as leis internacionais de comércio de carbono, e como eles podem ser melhorados para facilitar a implementação e o financiamento de projetos de CDM.

Em particular, o Guia:

• oferece  exemplos de leis  domésticas que lidam especificamente  com a implementação de projetos de CDM;
• ilustra caminhos em que regimes legais podem impedir ou facilitar projetos de CDM, como por exemplo, o impacto da pobreza, tributação, e serviços financeiros, leis e regulamentações na propriedade e na transferência de créditos de carbono; 
• mostra como leis dompesticas ambientais e permissivas afetam a aprovação local e internacional de projetos de CDM, assim como suas operações;
• destaca como uma variedade de questões e riscos legais domésticos são mitigados sob predominância de estruturas contratuais para CERs.

O livro acompanha o inovador UNEP - Baker & McKenzie Legal Issues Guidebook to the CDM.

Livro todo: www.cd4cdm.org/Guidebooks.htm